Consultoria Jurídica

Administrativa

Divulgação das normas do órgão regulador, Comentários e recomendações para observância e cumprimento; Elaboração de respostas às demandas e processos instaurados em quaisquer diretorias da ANS, incluindo Núcleos Regionais de Fiscalização; Elaboração de respostas à órgãos de proteção e defesa do consumidor (PROCON e Ministério Publico); Análise e acompanhamento de processos administrativos sancionadores em curso; elaboração ou adequação de instrumentos jurídicos para adequação de registro de produtos; orientação sobre as normas publicadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar; Desenvolvimento de modelos de documentos para cumprimento das normas do segmento; Elaboração de minutas/modelos de contratos de credenciamento observando as normas de contratualização; Parecer jurídico sobre as normas do órgão regulador (ANS); “Due diligence” para verificação da aderência da Operadora as normas visando a preparação para Acreditação” e “Fiscalizações planejadas – Olho Vivo com acompanhamento a fiscalização e resposta ao relatório da visita”; Elaboração de petições de Impugnação e recurso aos avisos de beneficiários identificados em atendimento no SUS; Análise e auditoria de valores de contingências decorrentes de ações judiciais de acordo com as normas do Cômite de Pronunciamento Contábil e determinações do órgão regulador; Elaboração de requerimentos e ofícios a ANS; Acompanhamento em diligência e reunião a ANS; Elaboração de Registro de Produtos adotando clausulado disponível pelo órgão regulador ou redação especifica; Elaboração e acompanhamento de Processo Administrativo de Controle Acionário; Elaboração e Acompanhamento de aquisição de Operadora e/ou carteira de beneficiários;

Societária

Constituição de pessoas jurídicas sob qualquer natureza (Associação, Sociedade Simples, Sociedade Empresária, Cooperativa e Sociedade por Ações); Elaboração de planejamento sucessório e constituição de Holdings familiares; Elaboração de Acordo de Acionistas; Assistência Pericial em discussão societária; etc.

Tributário

Análise de incidências tributárias por atividade empresarial; Elaboração de periciais e pareceres para defesas administrativas ou judiciais em face de autos de infrações de tributos municipais ou federais; Defesa de processos tributários na esfera administrativa compreendendo sustentação oral no Conselho de Contribuintes e/ou defesa judicial relativo a tributos federais ou municipais;

Contencioso

Propositura de ações judiciais e/ou defesas na esfera cível compreendendo Juizado Especial ou Justiça Comum em casos de demandas envolvendo beneficiários de planos de saúde; Propositura de ações em face da ANS no tocante ao Ressarcimento ao SUS ou outras; Ações de Cobranças; dentre outras.